Na quarta-feira (1º), primeiro dia de obrigatoriedade do uso da habilitação por condutores das “cinquentinhas”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) multou 33 pessoas que circulavam sem o documento no Recife e na Região Metropolitana (RMR). Ao todo, foram abordados 134 veículos e sete dos ciclomotores acabaram sendo levados para o depósito do órgão.
De acordo com o Detran, as fiscalizações foram feitas em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTran) e tiveram o objetivo de punir os condutores que dirigiam sem portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A. Durante a abordagem, o órgão garante que houve orientação para as pessoas abordadas a respeito da exigência do documento durante o uso da “cinquentinha”.
Segundo a legislação, o condutor flagrado dirigindo o ciclomotor sem a habilitação está sujeito a autuação por infração gravíssima. Além disso, deverá ser feito o pagamento de multa no valor de R$ 574,62.
Para emitir a ACC, o condutor deve desembolsar R$ 198,18 para custear avaliações psicológicas, exames de aptidão física e mental, a Licença de Aprendizagem de Direção de Veículos (LADV) e a emissão do documento. Apesar do valor menor em relação à emissão da CNH de categoria A, o órgão pernambucano não registra procura pela emissão da ACC há cerca de oito meses. No período, o único indivíduo que solicitou o documento foi reprovado no exame para obter a licença.
Além da obrigatoriedade da habilitação, o Detran também exige, desde 2015, o emplacamento dos ciclomotores. Segundo dados do órgão, 27.946 cinquentinhas foram emplacadas até 31 de março de 2016. O número, no entanto, equivale a apenas 30% da frota que circula em Pernambuco, segundo estimativa da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc).
Fonte.: G1 | Pernambuco
